Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma O Tutor — disponível em www.otutor.com.br e nos aplicativos móveis — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma. O uso continuado após alterações publicadas constitui aceitação das novas condições.

O Tutor é uma plataforma de preparação para concursos públicos brasileiros que oferece:

• Simulados adaptativos com banco de questões reais e geradas por inteligência artificial;
• Planos de estudo personalizados com base em editais e desempenho do usuário;
• Flashcards de revisão, incluindo geração automática a partir de apostilas em PDF;
• Análise de desempenho e acompanhamento de evolução por matéria;
• Leitor de apostilas com integração de IA para criação de conteúdo de estudo.

O serviço é oferecido nos planos Free, Premium e Elite, com funcionalidades distintas conforme descrito na página de preços.

Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. É de sua responsabilidade:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta;
• Garantir que você possui 16 anos ou mais, ou autorização dos responsáveis legais;
• Não compartilhar sua conta com terceiros.

Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.

Os planos pagos (Premium e Elite) são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), processados por meio do Stripe, plataforma segura de pagamentos.

• Renovação automática: As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento pelo usuário.
• Cancelamento: Pode ser realizado a qualquer momento pela área de conta. O acesso às funcionalidades pagas permanece ativo até o fim do período vigente.
• Reembolso: Oferecemos reembolso integral nos primeiros 7 (sete) dias após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, Lei 8.078/1990).
• Alteração de preços: Eventuais reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

Ao utilizar O Tutor, você concorda em não:

• Copiar, redistribuir ou revender o conteúdo da plataforma sem autorização;
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar o serviço;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados de outros usuários;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Interferir na integridade ou no desempenho do serviço.

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, design, logotipos, software, banco de questões gerado por IA e materiais de estudo — é de propriedade exclusiva de O Tutor ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998).

As questões extraídas de provas oficiais são de domínio público, de acordo com a legislação aplicável, e sua reprodução na plataforma tem finalidade exclusivamente educacional.

É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para uso da plataforma exclusivamente para fins de estudo pessoal.

Parte do conteúdo disponibilizado — incluindo questões, flashcards e planos de estudo — é gerado por modelos de inteligência artificial. Embora nos esforcemos para garantir qualidade e precisão, este conteúdo pode conter erros.

O Tutor não garante a exatidão absoluta do conteúdo gerado por IA e recomenda que o usuário consulte sempre as fontes oficiais (legislação, doutrina, editais) para confirmação.

O Tutor é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes de interrupções temporárias do serviço;
• Resultados obtidos pelo usuário em concursos públicos;
• Perdas de dados causadas por fatores fora de nosso controle;
• Conteúdo de terceiros acessado por links externos à plataforma.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da plataforma a qualquer momento. Em caso de descontinuação de plano pago, reembolsaremos o valor proporcional ao período não utilizado.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@otutor.com.br